OAB-SP quer Defensoria da União na defesa de sargento gay do Exército

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) vão pedir à Defensoria Pública da União que assuma a defesa do sargento Laci Marinho de Araújo, de 36 anos. O sargento foi detido pela Polícia do Exército nesta madrugada, após entrevista concedida à apresentadora Luciana Gimenez, da Rede TV , em Barueri, na Grande São Paulo. Na entrevista, ele falou sobre o relacionamento homossexual com outro sargento, Fernando Alcântara de Figueiredo, de 34 anos, repetindo a história contada pela revista Época desta semana.

O Exército argumenta que Laci foi detido por deserção, por não comparecer ao trabalho há oito dias. O sargento, no entanto, estaria com problemas psicológicos e em tratamento médico. Os laudos que ele apresenta são de médicos particulares e o Exército não os aceita. Por isso, as entidades de direitos humanos querem que seja elaborado um laudo independente, feito pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo.



A OAB-SP afirma que o Exército cercou o prédio da emissora ainda sem ter em mãos o mandado de prisão do sargento. O documento só teria chegado às mãos dos coronéis César Augusto Moura e Luis Augusto de Oliveira Santiago, do Comando Militar do Sudeste, pelo fax da própria emissora, no fim da madrugada. O exército alegou que o mandado teria sido expedido no dia 21 de maio.

- Foi uma arbitrariedade não vista nem durante o regime militar. A residência dele e de seu parceiro ficava numa região militar e Brasília. O que é estranho é a prisão acontecer justo aqui, após entrevista a um programa de televisão ao vivo - diz o advogado Francisco Lúcio França, integrante do Condepe e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

- Ele está visivelmente sofrendo pelo problema emocional, está bastante estressado - diz o advogado, que acompanhou a detenção para garantir a integridade física do sargento.

Laci foi levado para o Hospital Geral do Exército, no Cambuci, onde permanece internado na enfermaria. O parceiro dele está no hospital e deverá obter autorização do Exército para continuar a acompanhá-lo.

- A questão terá de ser decidida pela Justiça. O sargento estava muito alterado e está em tratamento. Ele diz que está sofrendo perseguição por ser homossexual e por ter feito denúncias de corrupção. No processo, eles precisam da Defensoria - explicou Ariel Castro Alves, do Condepe, que passou a noite na Rede TV negociando que o sargento fosse levado a um hospital, não para a prisão do Exército.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo protestou contra a atitude do Exército, de ter cercado a Rede TV e afirma que os militares chegaram a invadir a sede da emissora antes de ter o mandado de prisão do sargento, expedido pela juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, da 11ª Circunscrição Judiciária de Brasília.

José Augusto Camargo, Guto, presidente do Sindicato dos Jornalistas, afirmou que a entidade vai acompanhar o caso e pedirá punição dos militares caso seja comprovado que eles infringiram a lei.

- Apesar do programa da Rede TV ser de entretenimento, ele presta informação à população, e este preceito, do direito à informação, foi quebrado quando o Exército entrou na emissora antes mesmo do fim do programa - afirmou Guto.

- Tivemos a invasão do Exército em meios de comunicação apenas duas vezes na história do Brasil. A primeira aconteceu na Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, e a segunda em 1º de outubro de 1974, quando o jornal Última Hora foi invadido - afirmou Denise Fon, da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas.

Polícia do Exército cercou a sede da Rede TV antes mesmo que a entrevista do sargento terminasse, por volta das 23h30m.

Fonte: Leonardo Guandeline, O Globo Online, CBN